24/5/2012: Recursos do PDDE e PDE - custeio/material de consumo e capital/material permanente

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Recursos do PDDE e PDE - custeio/material de consumo e capital/material permanente
24/5/2012

Os recursos destinados às escolas públicas através de programas do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - como o PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola - , PDE Escola e Mais Educação devem ser gastos de acordo com o discriminado pelo programa. Esta discriminação leva em conta os ítens de custeio ou material de consumo e o de capital ou material permanente.

Assim o FNDE define esta divisão:

I – CUSTEIO - destina-se a contratação de serviços ou aquisição de materiais de consumo. Aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei n. 4.320/64, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos; (Ex. pagamento de mão de obra para pequenos consertos na rede elétrica, hidráulica, serviço de jardinagem, conserto de equipamentos, aquisição de material didático, de expediente etc.)

II – CAPITAL – destina-se a aquisição de material permanente. Aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física, e/ou tem uma durabilidade superior a dois anos. (Ex. aquisição de equipamentos em geral, carteira escolar, quadro negro, fogão, geladeira etc.)

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